Votação que acaba com 14º e 15º salários de deputados fica sem quórom e é adiada
Fica adiada para 05 de setembro a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12, que acaba com a mordomia do 14º e 15º salários de parlamentares, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, deputado federal Afonso Florence (PT-BA), lamentou a falta de quórum na reunião, que, a pedido dele, colocava na pauta de prioridades a discussão e votação o PDC 569/12.
“Meu sentimento é de frustração, pois trabalhamos para que esta matéria fosse apreciada hoje. Infelizmente, a conjuntura de eleições nos estados impediu que tivéssemos o número mínimo de 17 parlamentares presentes para dar início à reunião”, lastima Florence. “Não tenho visto nenhuma resistência aqui. Defender a manutenção desse privilégio não é confortável”, acrescenta.
Depois de o projeto passar pela CFT, será apreciado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), onde será observada a legalidade jurídica da proposta. Pelo regimento, a comissão tem dez sessões ordinárias para emitir um parecer sobre o texto. A decisão de colocar o projeto na ordem do dia é tomada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), depois de ouvir os líderes partidários. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo vindo do Senado, se for aprovado sem alterações, será promulgado imediatamente.
Décadas de privilégio - O pagamento do benefício a deputados e senadores foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital do país na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado "auxílio-paletó". A regalia concedida aos congressistas é hoje regularizada por um ato conjunto das mesas diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003, e representa um desembolso de R$ 31,7 milhões no orçamento das duas Casas. De acordo com o ato, a mordomia foi criada para compensar despesas com transporte e outros custos "imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa". Os parlamentares, no entanto, já recebem ajuda financeira para custear viagens entre os estados de origem e Brasília.